Dilma e União reafirma decisão do STF sobre validade da Lei da Anistia

Em parecer, Advocacia-Geral reforça entendimento do Supremo de que a anistia vale para todos os crimes cometidos na ditadura e enfatiza que País não precisa cumprir a sentença da OEA, que pedia punição de responsáveis na Guerrilha do Araguaia...

Felipe Recondo e Eduardo Bresciani / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 

Pela primeira vez no mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo afirmou que a Lei da Anistia não permite a punição de envolvidos em crimes de tortura e violação de direitos humanos. Em parecer, a Advocacia-Geral da União reforçou o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a anistia vale para todos os crimes cometidos durante a ditadura. 

Beto Barata/AE - 08/06/2011

 

Adams diz que o Brasil não estaria obrigado a cumprir a decisão da Corte Interamericana

Com isso, o governo reitera que o Estado brasileiro não precisa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) -, que condenou o Brasil em 2010 por não punir os agentes de Estado responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, e por não rever o alcance da Lei de Anistia.

Pela sentença da OEA, o Estado brasileiro teria de investigar todos os "crimes contra a humanidade" praticados no País e teria de pagar indenização de US$ 3 mil para cada família dessas 62 pessoas, a título de ressarcimento por danos materiais, e US$ 45 mil, a título de ressarcimento por danos morais.

A manifestação do governo no STF levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora do processo contra a anistia para militares responsáveis por crimes durante a ditadura, a acusar a presidente Dilma Rousseff de enganar seus eleitores.

"É uma guinada à direita que um governo ideologicamente de esquerda está dando. É uma traição a quem votou num candidato com um passado mais a esquerda", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Essa é uma síndrome dos governantes. Já houve quem dissesse, em nome da governabilidade, para que os brasileiros esquecessem o que ele havia escrito", afirmou em referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Justificativa. Na manifestação encaminhada ao Supremo no último dia 8, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o Brasil não estaria obrigado a cumprir a decisão da Corte Interamericana. Para isso, argumentou que a Convenção Interamericana, que foi a base legal para a condenação ao Brasil, foi referendada 13 anos depois do início da vigência da Lei de Anistia.

Além disso, acrescentou que está amparada na Constituição a decisão do STF de manter a anistia para todos os crimes cometidos por agentes de Estado e por militantes de esquerda durante a ditadura.

  http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/

Guerrilha do Araguia: Arquivo

Por Lauro Jardim

No início do mês de Dezembro de 2010, o procurador-geral da Justiça Militar em exercício, José Garcia de Freitas Junior, decidiu confirmar o arquivamento de uma investigação criminal contra o tenente coronel José Vargas Jimenez que confessou ter torturado na guerrilha do Araguaia (1972-75).

Ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na operação, Jimenez fez a revelação há dois anos em uma Comissão Especial da Câmara que discutia a revisão da Lei da Anistia. Na ocasião, Jimenez ainda disse que em 1985 recebeu ordem para queimar todos os documentos da operação.

O chefe em exercício do MP Militar fundamentou sua decisão em dois pilares. Primeiro, a recente decisão do Supremo em negar uma eventual revisão da Lei da Anistia, o que encerra a possibilidade de punição para agentes do Estado.

Segundo, o Código Penal Militar, que estabelece vinte anos como prazo máximo prescricional - ou seja, já passou tanto a ação do Araguaia, como a destruição dos documentos.

Freitas Junior seguiu a mesma linha do procurador de primeira instância que começou o caso e da câmara revisora do MP militar.

Fonte: Radar on-line

http://grabois.org.br/beta/cdm/noticia.php?id_sessao=28&id_noticia=4453

Governo aprova indenizações para 44 camponeses perseguidos pela ditadura

São Domingos do Araguaia (PA), 18 jun (EFE).- A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou hoje o pagamento de indenizações a 44 camponeses que sofreram perseguições e torturas durante a ditadura militar (1964-1985).

O valor das indenizações varia entre R$ 80.352 e R$ 142.941, segundo os membros da comissão, que escutou os testemunhos de camponeses que disseram ter sido vítimas da campanha militar contra a Guerrilha do Araguaia.

Os casos foram aprovados em uma audiência pública que aconteceu na praça de São Domingos do Araguaia, cidade de quase 20 mil habitantes situada no sudeste do Pará, região na qual o movimento guerrilheiro contra a ditadura tentou se organizar.

A audiência de hoje analisou 91 casos. Nela estiveram presentes o ministro da Justiça, Tarso Genro, e quase mil habitantes da cidade.

Desse total, 40 foram rejeitados por falta de provas e sete continuarão abertos porque a Comissão de Anistia ainda vai confrontar algumas declarações.

Entre os 44 casos aprovados para indenização está o de Porfírio Vaz de Azevedo, um idoso de 78 anos que esteve preso e sofreu torturas durante quatro meses em 1973 apenas porque, segundo ele, guerrilheiros foram até sua fazenda algumas vezes para tomar água.

Em consequência da tortura, que deixou costelas quebradas e que nunca foram tratadas por médicos, o camponês não pôde voltar a trabalhar e caminha com dificuldades.

Azevedo receberá uma indenização de R$ 105.756, um dinheiro que, assegura, será de grande utilidade para ele e sua família.

"Claro que (a indenização) ajuda, porque sou muito pobre, mas isso não compensa a dor nem o que sofreram meus quatro filhos quando tive que deixar de trabalhar", disse o camponês à Agência Efe.

Segundo Genro, o Governo espera encerrar o capítulo da anistia do Araguaia antes do final de ano.

Para o ministro da Justiça, se trata de um processo de investigação "muito complexo" pela dificuldade de encontrar provas documentais das denúncias de tortura.

Em relação aos 40 casos que foram rechaçados, o ministro disse: "Não identificamos fraudes, apenas falta de provas".

Apesar de os números não serem claros, acredita-se que o movimento era formado por cerca de 80 guerrilheiros, dos quais poucos escaparam vivos da ofensiva do Governo militar. Um deles é o deputado federal José Genoino (PT-SP).

Dos camponeses que viviam na região, 271 denunciaram que não tinham filiação política alguma, mas que mesmo assim foram perseguidos e torturados por militares que tentavam obter informação sobre os guerrilheiros.

                                                                  fonte: uol ultimas noticias

OEA: Guerrilha do Araguaia pode abrir precedente na AL

ALFREDO JUNQUEIRA - Agência Estado

 

A relatora especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero, afirmou hoje que a conclusão do julgamento de crimes da ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia (1972/1975) pode abrir um precedente "muito importante" para todos os países da América Latina. Segundo ela, a eventual condenação do País na Corte Interamericana de Direitos Humanos poderia resultar numa jurisprudência aplicável não apenas a outros casos brasileiros, como também para outros países latino-americanos.
No Brasil para participar da abertura do I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos, no Rio de Janeiro, Catalina fez questão de ressaltar que o entendimento da corte interamericana é que deixar familiares de desaparecidos sem informações sobre as circunstâncias do sumiço é equivalente a "mantê-los em estado análogo de tortura extrema ou ato cruel, desumano e de degradação".
"Este caso da Guerrilha do Araguaia é um precedente muito importante. Não apenas para o estado brasileiro, como para outros Estados, como a Guatemala, por exemplo, onde há arquivos que contêm informações sobre violações de direitos humanos e têm vítimas que pedem o direito de acesso a essas informações", disse a relatora especial.
As audiências públicas do julgamento do Brasil na Corte Interamericana acabaram em maio. A conclusão do processo estava prevista para ocorrer até o fim do ano. A ação, proposta por três organizações não-governamentais (ONGs), pede a responsabilização do Estado brasileiro por violações na repressão à Guerrilha do Araguaia.
Caso seja condenado, o Brasil poderá ser declarado pela OEA como infrator de tratados internacionais dos quais é signatário. O País também poderá ser obrigado a remediar a situação com compensações aos parentes das vítimas e mudanças na sua legislação.

                  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,oea-guerrilha-do-araguaia

ASSINE O MANIFESTO CONTRA A ANISTIA

Durante uma navegação pelas notícias da guerilha encontramos esta página com assinaturas do manifesto contra a anistia aos torturadores, PARTICIPEM:

http://www.ajd.org.br/anistia_port.php DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR.
Se você concorda conosco, complete o formulário assinando a petição que é enviada para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Procurador Geral da República.
Manifest dos Juristas e mais informações Veja quem assinou

APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES! Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes    
Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.                 

Fotos inéditas mostram corpos da Guerrilha do Araguaia

Foto Arquivo José Antônio de Souza Perez. Os corpos de João Carlos Haas

e de outro guerrilheiro são observados pelo soldado Vantuir (esq.),

pelo sargento Perez e um médico.

 

Jamais encontrados, os corpos de dois guerrilheiros do Araguaia estiveram em poder de militares, revela uma seqüência de fotos cujos negativos foram obtidos pelo jornal Folha de São Paulo. As fotografias mostram três homens do Exército junto aos cadáveres. Elas exibem ainda a chegada do helicóptero militar que os tirou da selva, a arrumação dos cadáveres em lonas e a partida do helicóptero. Um dos corpos seria do médico João Carlos Haas Sobrinho, um dos líderes da guerrilha do PC do B. O outro cadáver não está identificado. É possível que seja do guerrilheiro Ciro Flávio Salazar de Oliveira, morto no mesmo combate que vitimou Haas, em 30 de setembro de 1972. Parte das fotos não é inédita. Algumas já foram publicadas em livros e na imprensa nos últimos 20 anos, mas de forma isolada, sem o encadeamento proporcionado pelos negativos. Agora é possível saber a cronologia dos fatos. Os negativos estão há 36 anos com o ex-sargento do Exército José Antônio de Souza Perez, 60, que mora em Patrocínio, cidade com cerca de 85 mil habitantes no Triângulo Mineiro. Ele diz tê-los recebido de um colega soldado, do qual não lembra mais o nome. Conta que as fotografias foram batidas no Pará, na margem esquerda do rio Araguaia, em um acampamento improvisado na selva amazônica, onde os dois trabalharam ao longo de 1972.       Fonte: Folha de São Paulo.

Guerrilha do Araguaia - As Faces Ocultas da História