Por Lauro Jardim
No início do mês de Dezembro de 2010, o procurador-geral da Justiça Militar em exercício, José Garcia de Freitas Junior, decidiu confirmar o arquivamento de uma investigação criminal contra o tenente coronel José Vargas Jimenez que confessou ter torturado na guerrilha do Araguaia (1972-75).
Ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na operação, Jimenez fez a revelação há dois anos em uma Comissão Especial da Câmara que discutia a revisão da Lei da Anistia. Na ocasião, Jimenez ainda disse que em 1985 recebeu ordem para queimar todos os documentos da operação.
O chefe em exercício do MP Militar fundamentou sua decisão em dois pilares. Primeiro, a recente decisão do Supremo em negar uma eventual revisão da Lei da Anistia, o que encerra a possibilidade de punição para agentes do Estado.
Segundo, o Código Penal Militar, que estabelece vinte anos como prazo máximo prescricional - ou seja, já passou tanto a ação do Araguaia, como a destruição dos documentos.
Freitas Junior seguiu a mesma linha do procurador de primeira instância que começou o caso e da câmara revisora do MP militar.
Fonte: Radar on-line
Ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na operação, Jimenez fez a revelação há dois anos em uma Comissão Especial da Câmara que discutia a revisão da Lei da Anistia. Na ocasião, Jimenez ainda disse que em 1985 recebeu ordem para queimar todos os documentos da operação.
O chefe em exercício do MP Militar fundamentou sua decisão em dois pilares. Primeiro, a recente decisão do Supremo em negar uma eventual revisão da Lei da Anistia, o que encerra a possibilidade de punição para agentes do Estado.
Segundo, o Código Penal Militar, que estabelece vinte anos como prazo máximo prescricional - ou seja, já passou tanto a ação do Araguaia, como a destruição dos documentos.
Freitas Junior seguiu a mesma linha do procurador de primeira instância que começou o caso e da câmara revisora do MP militar.
Fonte: Radar on-line
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