quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Guerrilha do Araguia: Arquivo

Por Lauro Jardim
No início do mês de Dezembro de 2010, o procurador-geral da Justiça Militar em exercício, José Garcia de Freitas Junior, decidiu confirmar o arquivamento de uma investigação criminal contra o tenente coronel José Vargas Jimenez que confessou ter torturado na guerrilha do Araguaia (1972-75).

Ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na operação, Jimenez fez a revelação há dois anos em uma Comissão Especial da Câmara que discutia a revisão da Lei da Anistia. Na ocasião, Jimenez ainda disse que em 1985 recebeu ordem para queimar todos os documentos da operação.

O chefe em exercício do MP Militar fundamentou sua decisão em dois pilares. Primeiro, a recente decisão do Supremo em negar uma eventual revisão da Lei da Anistia, o que encerra a possibilidade de punição para agentes do Estado.

Segundo, o Código Penal Militar, que estabelece vinte anos como prazo máximo prescricional - ou seja, já passou tanto a ação do Araguaia, como a destruição dos documentos.

Freitas Junior seguiu a mesma linha do procurador de primeira instância que começou o caso e da câmara revisora do MP militar.

Fonte: Radar on-line

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Governo aprova indenizações para 44 camponeses perseguidos pela ditadura

São Domingos do Araguaia (PA), 18 jun (EFE).- A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou hoje o pagamento de indenizações a 44 camponeses que sofreram perseguições e torturas durante a ditadura militar (1964-1985).

O valor das indenizações varia entre R$ 80.352 e R$ 142.941, segundo os membros da comissão, que escutou os testemunhos de camponeses que disseram ter sido vítimas da campanha militar contra a Guerrilha do Araguaia.

Os casos foram aprovados em uma audiência pública que aconteceu na praça de São Domingos do Araguaia, cidade de quase 20 mil habitantes situada no sudeste do Pará, região na qual o movimento guerrilheiro contra a ditadura tentou se organizar.

A audiência de hoje analisou 91 casos. Nela estiveram presentes o ministro da Justiça, Tarso Genro, e quase mil habitantes da cidade.

Desse total, 40 foram rejeitados por falta de provas e sete continuarão abertos porque a Comissão de Anistia ainda vai confrontar algumas declarações.

Entre os 44 casos aprovados para indenização está o de Porfírio Vaz de Azevedo, um idoso de 78 anos que esteve preso e sofreu torturas durante quatro meses em 1973 apenas porque, segundo ele, guerrilheiros foram até sua fazenda algumas vezes para tomar água.

Em consequência da tortura, que deixou costelas quebradas e que nunca foram tratadas por médicos, o camponês não pôde voltar a trabalhar e caminha com dificuldades.

Azevedo receberá uma indenização de R$ 105.756, um dinheiro que, assegura, será de grande utilidade para ele e sua família.

"Claro que (a indenização) ajuda, porque sou muito pobre, mas isso não compensa a dor nem o que sofreram meus quatro filhos quando tive que deixar de trabalhar", disse o camponês à Agência Efe.

Segundo Genro, o Governo espera encerrar o capítulo da anistia do Araguaia antes do final de ano.

Para o ministro da Justiça, se trata de um processo de investigação "muito complexo" pela dificuldade de encontrar provas documentais das denúncias de tortura.

Em relação aos 40 casos que foram rechaçados, o ministro disse: "Não identificamos fraudes, apenas falta de provas".

Apesar de os números não serem claros, acredita-se que o movimento era formado por cerca de 80 guerrilheiros, dos quais poucos escaparam vivos da ofensiva do Governo militar. Um deles é o deputado federal José Genoino (PT-SP).

Dos camponeses que viviam na região, 271 denunciaram que não tinham filiação política alguma, mas que mesmo assim foram perseguidos e torturados por militares que tentavam obter informação sobre os guerrilheiros.

                                                                  fonte: uol ultimas noticias