ASSINE O MANIFESTO CONTRA A ANISTIA

Durante uma navegação pelas notícias da guerilha encontramos esta página com assinaturas do manifesto contra a anistia aos torturadores, PARTICIPEM:

http://www.ajd.org.br/anistia_port.php DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR.
Se você concorda conosco, complete o formulário assinando a petição que é enviada para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Procurador Geral da República.
Manifest dos Juristas e mais informações Veja quem assinou

APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES! Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes    
Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.                 

    A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual.                     Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres.                     Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política.                     Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional.                     Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz.                     Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar. Comitê Contra a Anistia aos Torturadores PRIMEIRAS ASSINATURAS

Antonio Candido de Mello e Souza

- crítico literário

Helio Bicudo

- jurista e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Chico Buarque de Holanda

- cantor e compositor

Leandro Konder

- filósofo

Fábio Konder Comparato

- professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

José Celso Martinez Corrêa

- dramaturgo, presidente da Associação Teatro oficina Uzyna Uzona

Aloysio Nunes Ferreira

- secretário da Casa Civil do Estado de SP

Frei Betto

- frade dominicano e escritor

Maria Rita Khel

- psicanalista

Maria Victoria Benevides

- professora USP

Michael Löwy

- sociólogo (CNRS - França)

Milton Hatoum

- escritor

João Pedro Stedile

- coordenador do MST

Marilena Chauí

- filósofa e professora da FFLCH a USP

Luis Fernando de Camargo Barros Vidal

- presidente da Associação Juízes para a Democracia

Maria Della Costa

- atriz e empresária

Arnaldo Carrilho

- embaixador

Vito Monetti

- presidente da MEDEL- "Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés"

Gerónimo Sansó

- presidente da Asociación Civil Justicia Democrática - Argentina e da Federação Juizes para a Democracia da América Latina

Alberto Silva Franco

- desembargador Aposentado do TJSP e Presidente de Honra do IBCCRIM

Sérgio Mazina Martins

- presidente do IBCCRIM

Viviana Krsticevic

- diretora Executiva do CEJIL

Plinio de Arruda Sampaio

- jurista e presidente da Associação Brasileira pela Reforma Agrária

Carlos Vico Mañas

- desembargador do TJSP e 1º Vice-Presidente do IBCCRIM

Prof. Heinz F. Dressel

- teólogo luterano e membro do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg/Alemanha

Paulo Arantes

- professor de filosofia

Antonio Visconti

- fundador do Movimento do Ministério Público Democrático

Jair Kirchke

- historiador e dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos

Hamilton Octavio de Souza

- jornalista e professor

Sérgio Salomão Shecaira

- professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do CNPCP

Emir Sader

- secretário Executivo do Conselho Latinoamericano de Ciêcias Sociais

Cecília Coimbra

- psicóloga, professora da UFF, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.