OEA: Guerrilha do Araguaia pode abrir precedente na AL

ALFREDO JUNQUEIRA - Agência Estado

 

A relatora especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero, afirmou hoje que a conclusão do julgamento de crimes da ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia (1972/1975) pode abrir um precedente "muito importante" para todos os países da América Latina. Segundo ela, a eventual condenação do País na Corte Interamericana de Direitos Humanos poderia resultar numa jurisprudência aplicável não apenas a outros casos brasileiros, como também para outros países latino-americanos.
No Brasil para participar da abertura do I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos, no Rio de Janeiro, Catalina fez questão de ressaltar que o entendimento da corte interamericana é que deixar familiares de desaparecidos sem informações sobre as circunstâncias do sumiço é equivalente a "mantê-los em estado análogo de tortura extrema ou ato cruel, desumano e de degradação".
"Este caso da Guerrilha do Araguaia é um precedente muito importante. Não apenas para o estado brasileiro, como para outros Estados, como a Guatemala, por exemplo, onde há arquivos que contêm informações sobre violações de direitos humanos e têm vítimas que pedem o direito de acesso a essas informações", disse a relatora especial.
As audiências públicas do julgamento do Brasil na Corte Interamericana acabaram em maio. A conclusão do processo estava prevista para ocorrer até o fim do ano. A ação, proposta por três organizações não-governamentais (ONGs), pede a responsabilização do Estado brasileiro por violações na repressão à Guerrilha do Araguaia.
Caso seja condenado, o Brasil poderá ser declarado pela OEA como infrator de tratados internacionais dos quais é signatário. O País também poderá ser obrigado a remediar a situação com compensações aos parentes das vítimas e mudanças na sua legislação.

                  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,oea-guerrilha-do-araguaia

ASSINE O MANIFESTO CONTRA A ANISTIA

Durante uma navegação pelas notícias da guerilha encontramos esta página com assinaturas do manifesto contra a anistia aos torturadores, PARTICIPEM:

http://www.ajd.org.br/anistia_port.php DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR.
Se você concorda conosco, complete o formulário assinando a petição que é enviada para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Procurador Geral da República.
Manifest dos Juristas e mais informações Veja quem assinou

APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES! Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes    
Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.                 

Fotos inéditas mostram corpos da Guerrilha do Araguaia

Foto Arquivo José Antônio de Souza Perez. Os corpos de João Carlos Haas

e de outro guerrilheiro são observados pelo soldado Vantuir (esq.),

pelo sargento Perez e um médico.

 

Jamais encontrados, os corpos de dois guerrilheiros do Araguaia estiveram em poder de militares, revela uma seqüência de fotos cujos negativos foram obtidos pelo jornal Folha de São Paulo. As fotografias mostram três homens do Exército junto aos cadáveres. Elas exibem ainda a chegada do helicóptero militar que os tirou da selva, a arrumação dos cadáveres em lonas e a partida do helicóptero. Um dos corpos seria do médico João Carlos Haas Sobrinho, um dos líderes da guerrilha do PC do B. O outro cadáver não está identificado. É possível que seja do guerrilheiro Ciro Flávio Salazar de Oliveira, morto no mesmo combate que vitimou Haas, em 30 de setembro de 1972. Parte das fotos não é inédita. Algumas já foram publicadas em livros e na imprensa nos últimos 20 anos, mas de forma isolada, sem o encadeamento proporcionado pelos negativos. Agora é possível saber a cronologia dos fatos. Os negativos estão há 36 anos com o ex-sargento do Exército José Antônio de Souza Perez, 60, que mora em Patrocínio, cidade com cerca de 85 mil habitantes no Triângulo Mineiro. Ele diz tê-los recebido de um colega soldado, do qual não lembra mais o nome. Conta que as fotografias foram batidas no Pará, na margem esquerda do rio Araguaia, em um acampamento improvisado na selva amazônica, onde os dois trabalharam ao longo de 1972.       Fonte: Folha de São Paulo.

Guerrilha do Araguaia - As Faces Ocultas da História

Sentença do julgamento sobre guerrilha do Araguaia deve sair em novembro

- O Estado de S.Paulo

A Lei da Anistia, promulgada em 1979, ainda durante o regime militar, esteve no centro das análises e depoimentos apresentados no dia 22 de Maio  durante o julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Representando o Estado brasileiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu a decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da lei. Segundo a mais alta corte brasileira, ela beneficiou também os agentes de Estado acusados de terem cometido violações de direitos humanos no período de repressão política. Não foi essa, porém, a opinião do analista colombiano Rodriguo Uprimny, especialista em justiça transicional. Após elogiar a transição democrática no Brasil, ele disse que ainda existem enclaves autoritários, que fazem com que o Estado continue em dívida com as vítimas da ditadura. A ação contra o Brasil foi apresentada à corte por familiares de mortos e desaparecidos no episódio da guerrilha do Araguaia, na década de 70. E após dois dias de audiência e das alegações finais, o trabalho foi encerrado. Agora os juízes estudarão o caso, devendo emitir uma sentença nos próximos meses. O mais provável é que saia em novembro. 

[22-05-2010]

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100522/not_imp555020,0.php

Ex-militares confirmam torturas no Araguaia

"Trata-se de um fato diferenciado, que é a confissão de agentes do próprio Estado", diz o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre os documentos que a Ordem encaminhou, em março passado, ao Superior Tribunal Militar (STM).

Dez ex-recrutas do Exército que participaram da Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1975 confirmaram, em depoimentos à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a execução de guerrilheiros pelos militares, assim como a prática de tortura não apenas contra os inimigos, mas também de civis. Nos depoimentos, esses ex-soldados denunciaram ter sofrido maus-tratos e sevícias nos treinamentos recebidos.

Nos depoimentos, eles falaram ainda da cooptação de índios pelas Forças Armadas para localizar membros do PC do B na selva. Mas não esclareceram o maior mistério do caso: a localização dos corpos dos guerrilheiros mortos.

"Trata-se de um fato diferenciado, que é a confissão de agentes do próprio Estado", diz o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre os documentos que a Ordem encaminhou, em março passado, ao Superior Tribunal Militar (STM). "Não são depoimentos de vítimas do ato, mas de quem confessa ter praticado, ainda que sob ordens, fatos graves. É uma diferença substancial. Daí porque a OAB reivindica que se apure a veracidade das declarações que, se verdadeiras, dão certo cunho de oficialidade ao que era negado."

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Marcelo Auler [14.09.2008]

Fonte: www.estadao.com.br

UM TRABALHO ADIMIRÁVEL

 

Departamento de Medicina e de Antropologia  da Universidade de Brasília